Termos de Uso
1. Quem oferece o PLENUS Pro
O PLENUS Pro é operado por Rafael Vasconcellos Vieira, inscrito no CPF sob o nº 390.719.188-90, com contato em suporte@plenuspro.com.br (a "Operadora").
O acesso se dá pelo endereço plenuspro.com.br.
2. Aceite
O uso do PLENUS Pro exige aceite destes Termos e da Política de Privacidade. O aceite é feito na criação da conta, marcando a caixa correspondente. A Operadora registra a data, a hora, o e-mail e a versão do documento aceita. Sem aceite, não há acesso.
Quem aceita declara ser corretor de seguros habilitado ou profissional autorizado a atuar na distribuição de seguros de vida, e que usará o PLENUS Pro no exercício dessa atividade.
3. O que o PLENUS Pro é — e o que ele NÃO é
O PLENUS Pro é uma ferramenta de estudo e organização de informação. Ele lê o espelho de apólice que o próprio usuário importa, organiza esses dados em telas comparativas e gera documentos de apoio à apresentação comercial que o usuário faz ao cliente dele.
O PLENUS Pro não é, em nenhuma hipótese:
a) sistema, canal, site ou representante de qualquer seguradora; b) proposta de seguro, cotação oficial, apólice, endosso ou documento contratual; c) recomendação de compra, venda, manutenção ou substituição de qualquer seguro; d) garantia de aceitação, de preço, de valor de resgate ou de qualquer condição de contratação; e) consultoria financeira, tributária, atuarial ou jurídica.
Todo número exibido ou impresso pelo PLENUS Pro é estimativa, com uma destas três origens: (i) leitura do espelho de apólice importado pelo usuário; (ii) cálculo do PLENUS Pro a partir desses dados; (iii) premissa definida pelo próprio usuário (índice de correção, horizonte, taxa). Nenhuma delas substitui a consulta ao sistema oficial da seguradora, às condições gerais e à apólice, que sempre prevalecem.
O usuário é obrigado a conferir no sistema oficial da seguradora qualquer valor antes de apresentá-lo a um cliente final.
4. Responsabilidade do usuário pelo que ele entrega ao cliente dele
Esta cláusula é central e o usuário declara compreendê-la:
4.1. O documento gerado pelo PLENUS Pro é material de apoio do próprio usuário. Quem o apresenta, assina, imprime, envia ou explica ao cliente final é o usuário — e é ele quem responde por essa apresentação perante o cliente, perante a seguradora e perante qualquer autoridade.
4.2. Os textos descritivos de cobertura são editáveis pelo usuário. Conteúdo alterado é de responsabilidade exclusiva de quem alterou.
4.3. É vedado ao usuário: (a) apresentar qualquer saída do PLENUS Pro como documento oficial de seguradora; (b) remover, encobrir ou alterar os avisos legais, a marca d'água e o rodapé de estimativa; (c) inserir marca, logotipo ou identidade visual de seguradora nos documentos gerados; (d) imprimir a saída do PLENUS Pro sobre papel timbrado de seguradora de modo a confundir a origem do documento.
4.4. O usuário é o controlador dos dados dos clientes dele. Ele declara ter base legal para tratar esses dados e para inseri-los na ferramenta, e responde por esse tratamento.
4.5. O usuário responde por observar as regras do contrato que mantém com a seguradora ou franqueadora com a qual atua, inclusive quanto ao uso de material e informação daquela empresa. A Operadora não é parte dessa relação.
5. Conta, senha e dispositivos
5.1. A conta é individual e intransferível. É vedado compartilhar login, senha ou sessão.
5.2. Cada assinatura permite o uso em até 2 dispositivos. O uso simultâneo acima do limite, o compartilhamento de credencial ou o padrão de uso incompatível com um único profissional autorizam a suspensão imediata.
5.3. A sessão expira automaticamente por inatividade e tem prazo máximo de validade, exigindo novo login. Isso é medida de segurança e não pode ser desativado pelo usuário.
5.4. O usuário responde por tudo que for feito com a conta dele e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
6. Assinatura, teste, pagamento e cancelamento
6.1. Teste gratuito: 7 dias, com meio de pagamento cadastrado no início. Ao fim do período, a primeira cobrança ocorre automaticamente, salvo cancelamento feito antes do término.
6.2. Preço e ciclo: R$ 97,00 por mês, por acesso. Há plano anual de R$ 970,00, equivalente a dez mensalidades. Assinantes fundadores, contratados até o encerramento do lote inicial, pagam R$ 67,00 por mês, valor mantido enquanto a assinatura seguir ativa e ininterrupta — cancelada a assinatura, o preço de fundador não é restabelecido. Os valores são cobrados de forma recorrente pelo meio de pagamento cadastrado, por intermédio de instituição de pagamento contratada pela Operadora. A Operadora não armazena dados de cartão.
6.3. Reajuste: o preço pode ser reajustado anualmente, com aviso de pelo menos 30 dias. O usuário que não concordar pode cancelar sem multa antes da vigência do novo valor.
6.4. Inadimplência: vencida a cobrança, o acesso segue liberado por 5 dias corridos de carência, com aviso dentro do sistema. Persistindo o não pagamento, o acesso é suspenso. Pagando, o acesso é restabelecido automaticamente, sem necessidade de contato.
6.5. Cancelamento: pode ser feito a qualquer tempo pelo próprio usuário, sem multa. O acesso segue até o fim do período já pago; não há devolução proporcional, salvo o previsto em 6.6.
6.6. Arrependimento: contratação feita fora de estabelecimento comercial pode ser cancelada em até 7 dias, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação.
6.7. Nota fiscal: emitida conforme a legislação aplicável à Operadora.
7. Os estudos ficam com o usuário
7.1. Os estudos criados no PLENUS Pro são gravados no navegador do próprio usuário. A Operadora não mantém cópia deles.
7.2. Isso significa que: (a) a Operadora não pode acessar, ler ou entregar os estudos a terceiros; e (b) a Operadora não pode recuperá-los se o usuário limpar o navegador, trocar de máquina ou perder o equipamento. Cabe ao usuário exportar e guardar seus próprios backups, usando a função de exportação disponível no sistema.
7.3. A suspensão ou o cancelamento da assinatura não apaga os estudos do usuário — apenas encerra o acesso ao sistema.
8. Propriedade intelectual
8.1. O PLENUS Pro, seu código, suas telas, seus textos e seu motor de cálculo pertencem à Operadora. A assinatura concede licença de uso pessoal, temporária, não exclusiva e intransferível — nada é vendido, cedido ou licenciado além do acesso.
8.2. É vedado: copiar, descompilar, extrair dados em massa, automatizar requisições, reproduzir o motor de cálculo, revender, sublicenciar ou dar acesso a terceiros. A tentativa de extração de tabelas ou de volume de consultas incompatível com o uso profissional individual autoriza a suspensão imediata, sem reembolso, além das medidas cabíveis.
8.3. O usuário mantém a titularidade dos dados que importa e do conteúdo que produz.
9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
9.1. O PLENUS Pro é fornecido no estado em que se encontra. A Operadora empenha-se para mantê-lo disponível e correto, mas não garante operação ininterrupta, ausência de erro nem adequação a uma finalidade específica.
9.2. A Operadora não responde por decisão comercial, de contratação, de troca ou de cancelamento de seguro tomada com base no material gerado pelo PLENUS Pro — a conferência no sistema oficial da seguradora é obrigação do usuário (cláusula 3).
9.3. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Operadora, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.
9.4. A Operadora não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados mantidos exclusivamente no equipamento do usuário, nem por ato de terceiro.
9.5. O usuário se obriga a manter a Operadora a salvo de qualquer reclamação de cliente final, seguradora ou autoridade que decorra do modo como ele apresentou, alterou ou utilizou o material gerado.
10. Suspensão e encerramento
A Operadora pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível e imediatamente nos casos graves, em caso de: inadimplência (6.4), compartilhamento de conta (5.1), violação das cláusulas 4.3 ou 8.2, uso que exponha a Operadora a risco legal, ou determinação de autoridade.
11. Alterações destes Termos
Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do sistema. Continuar usando após a vigência significa aceitar a nova versão. Cada versão é identificada por número e data, e a versão aceita por cada usuário fica registrada.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo (domicílio da Operadora e sede de comarca própria do TJSP), salvo a hipótese de foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
Versão 1 · vigente a partir da data de publicação